OGE e Copasa promovem Diálogo Público em Montes Claros

O produtor rural Hélio Lopes chegou cedo a Montes Claros para participar do Diálogo Público A Gestão da Água em contexto de escassez hídrica: Transparência, Controle e Participação Social. Criador de gado de corte em Janaúba, Hélio foi ao evento nesta quarta-feira (14/09) em busca de boas práticas: “vim conhecer e discutir novas ações de combate à estiagem na região norte do estado. Há ações simples que podem ser implementadas pelo produtor rural” – destacou. O Diálogo Público foi promovido pela Ouvidoria-Geral do Estado (OGE) e pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), com o apoio da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) e Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), e teve cerca de 150 participantes.


Abertura
Na abertura do evento, o reitor da Unimontes João Canela falou sobre a importância das instituições que participam da gestão hídrica no estado e no país debaterem novos caminhos de convívio com a seca. O presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) Luiz Rocha Neto ressaltou a dificuldade técnica dos municípios do norte mineiro em lidar com os resíduos sólidos, que, sem tratamento, contaminam o lençol freático da região e pediu urgência na implantação de medidas para resolver a questão. A ouvidora de Fazenda, Patrimônio e Licitações Públicas da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais Maria Elisa Braz Barbosa destacou que o Estado tem muitos programas e ações em curso contra a estiagem que precisam ser conhecidos pela população. “O Estado quer falar, mas quer ouvir também” – ressaltando que é essencial que as manifestações da sociedade sejam levadas em conta na hora da aplicação dos recursos. A participação social também foi destacada como essencial pelo diretor de Operações Norte da Copasa, Gilson de Carvalho Queiroz Filho. “A transparência é essencial, deve haver um diálogo constante entre os prestadores de serviços e os usuários sobre a falta d´água. Deve haver um esforço conjunto no combate à escassez hídrica”.

Bacias Hidrográficas
A primeira mesa de debates teve como tema a “Gestão das bacias hidrográficas: perenização, revitalização, proteção de mananciais e o uso democrático das águas” e foi mediada pelo diretor da Copasa Gilson de Carvalho Queiroz Filho. O secretário de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor) Gustavo Xavier Ferreira, destacou a realização de um mapeamento de todas as ações ligadas à gestão hídrica para melhorar a integração das secretarias na execução de programas e obras. Gustavo Xavier falou ainda sobre a construção de 962 pequenas barragens que beneficiarão famílias de 151 municípios do Norte e Nordeste de Minas Gerais. “Como são de pequeno porte, não têm grande impacto ambiental e aumentam a taxa de infiltração do solo”. O secretário falou ainda sobre o Projeto Caixa D´Água, que será executado em parceria com a Cemig, Servas e a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), que vai melhorar o serviço de abastecimento e promover a gestão do uso racional da água nas comunidades. “Os poços serão hidrometrados individualmente, ou seja, cada casa paga o que usou, e as contas terão tarifa verde da Cemig”.

O assessor técnico da presidência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Athadeu Ferreira, afirmou que a gestão na questão dos recursos hídricos precisa melhorar. “Houve a realização de grandes eventos no Brasil como a Copa e as Olimpíadas, com crescente consumo de energia elétrica que, no Brasil, é gerada pela água. Ao mesmo tempo, deixou de chover. Então, o poder público precisa gerir a água disponível”. Athadeu ressaltou que uma das ações mais importantes desenvolvidas pela Codevasf é a recuperação de áreas degradadas de bacias hidrográficas. Em Minas Gerais, estado onde está situada a nascente do rio São Francisco, uma das prioridades da Codevasf é prover segurança hídrica em comunidades rurais de sua área de atuação. “A nascente é uma torneira” – destacou Athadeu.

A assessora de Políticas Agrícolas da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Adriana Ferreira, ressaltou a importância das tecnologias sociais, como as cisternas de placa e barragens subterrâneas, para os pequenos produtores. Ela também pediu mais apoio ao agricultor familiar que conserva a água na sua propriedade por meio de programas como o Bolsa Verde, do Ministério do Meio Ambiente. Adriana também falou sobre a necessidade de desburocratização e pediu mais agilidade na questão da outorga ambiental. “Quando a outorga é concedida, já passou o tempo de plantar.”

A assessora técnica da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Edicleusa Moreira, afirmou que a escassez hídrica representa um sério problema de saúde pública. A Funasa vem desenvolvendo uma Política de Saneamento, que contribui para a revitalização da Bacia do Rio São Francisco, monitorando a qualidade da água de abastecimento para o consumo humano e realizando programas de educação ambiental em 18 municípios. Edicleusa destacou o investimento feito pela Funasa em Minas: “Do orçamento de cerca de um bilhão de reais, 538 milhões de reais foram investidos no norte mineiro”.

O Gerente de Pesquisa e Desenvolvimento de Recursos Hídricos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Thiago Santana, falou do problema de subnotificação na utilização dos recursos hídricos. Ele deu o exemplo do Cadastro de Uso Insignificante (requerido pelo órgão em casos de uso de pequeno volume de água como no caso de uma cisterna). “Só 15% dos usuários estão registrados no banco de dados do órgão, o que dificulta o planejamento em caso de escassez hídrica”. Para mudar este quadro, o IGAM está desenvolvendo um sistema online de emissão de Certidão de uso Insignificante. “O novo sistema será automático, gratuito e autodeclaratório e vai agilizar o atendimento à população e representar uma economia para o Estado, que não terá mais gastos com o envio das certidões pelo correio”.

O técnico em Meio Ambiente da Copasa e membro do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Jequitaí e Pacuí, José Ponciano Neto, declarou que “não há crise hídrica, mas uma crise de gestão”. Ele deu o exemplo do México, que recebe metade do volume de chuvas do norte de Minas e, ainda assim, apresenta desenvolvimento econômico. Ele também criticou a dificuldade no licenciamento de barragens por parte do comitê e apontou os avanços do nordeste brasileiro na área. Para Ponciano, precisa haver mais integração entre os comitês de bacias para a realização de um trabalho conjunto.

O coordenador técnico estadual em Manejo de Bacia Hidrográfica da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), Maurício Fernandes, apontou que o número de municípios da região do semiárido mineiro passou de 40 para 85 municípios, após a reclassificação feita pelo Ministério da Integração Nacional. Maurício apresentou as propostas da Emater para conter o avanço da região semiárida, que vem descendo para o sul do Estado: captação de água de chuva, perenização dos cursos d´água, investimento em sistemas de irrigação e a realização do Zoneamento Ambiental Ecológico. “Semiaridez não é só volume de chuva, por isso, não adianta se preocupar só com os rios, deve-se preocupar com os recursos naturais.”

Fonte: http://www.ouvidoriageral.mg.gov.br/noticias