Políticas e Plano de Integridade
• Política Anticorrupção
Essa Política tem por objetivo contribuir de forma efetiva para a identificação e mitigação de riscos de atos lesivos praticados contra a Copasa e suas Subsidiárias, tais como desvios, fraudes e irregularidades estabelecendo diretrizes que orientem seus colaboradores, administradores, conselheiros, acionistas e demais partes interessadas para a adoção de elevados padrões de integridade, legalidade e transparência, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção, e no Decreto Estadual nº 46.782/15.
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• Política de Brindes e Presentes
Essa Política tem por objetivo estabelecer as diretrizes, orientar e auxiliar a conduta dos colaboradores da Copasa quanto ao recebimento de brindes, presentes, convites, ingressos para entretenimentos, refeições, hospitalidades e cortesias nas suas relações profissionais, visando a evitar a concessão de favorecimentos ou privilégios indevidos, bem como a ocorrência de desvios de conduta, conflito de interesses e outros atos irregulares ou ilícitos.
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• Política de Conflito de Interesses
Essa Política tem por objetivo estabelecer diretrizes e orientar na identificação, declaração e tratamento de situações que possam caracterizar conflitos de interesse reais ou potenciais.
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• Política de Controles Internos
Essa Política tem por objetivo estabelecer princípios, diretrizes e responsabilidades visando ao fortalecimento e funcionamento do Sistema de Controles Internos da Copasa.
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• Política de Dividendos
Essa Política tem por objetivo definir as práticas adotadas pela Companhia quanto à remuneração dos acionistas, de modo a dar transparência ao mercado e aos investidores, proporcionando-lhes previsibilidade nos rendimentos e buscando atender aos melhores padrões de Governança Corporativa.
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• Política de Divulgação e Negociação
Essa Política tem por objetivo estabelecer diretrizes, procedimentos e responsabilidades a serem observados pela Copasa, Pessoas Vinculadas e Pessoas Ligadas no que se refere à identificação, manutenção da confidencialidade e divulgação adequada de informações que possam constituir atos ou fatos relevantes, ao correto contato dos representantes da Companhia com a mídia e a sociedade e à negociação de Valores Mobiliários emitidos pela Companhia ou a eles referenciados.
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• Política de Doações e Patrocínios
Essa Política tem por objetivo estabelecer as diretrizes para a realização de doações e patrocínios visando garantir o mais elevado padrão de transparência, integridade e legalidade, prevenindo a ocorrência de atos ilícitos em decorrência da utilização ou repasse inadequados de recursos da Companhia.
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• Política de Due Diligence de Integridade
Essa Política tem por objetivo estabelecer princípios e diretrizes para evitar a ocorrência de atos lesivos contra a Copasa e, por conseguinte, garantir a execução dos contratos em conformidade com a lei e normativos; reduzir os riscos de integridade inerentes aos contratos; prover maior segurança e transparência na sua consecução; obter melhores desempenhos e garantir a qualidade nas relações contratuais.
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• Política de Elegibilidade de Membros Estatutários
Essa Política tem por objetivo definir os princípios, critérios e vedações a serem observados para indicação de membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, da Diretoria Executiva e do Comitê de Auditoria Estatutário.
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A seguir, os Formulários de Elegibilidade dos Administradores, membros do Conselho Fiscal e membros do Comitê de Auditoria Estatutário:
Anexo I - Formulário de Elegibilidade dos Administradores
Esse Formulário tem por objetivo a verificação dos requisitos e vedações legais e estatutários exigidos para indicação dos Administradores.
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Anexo II - Formulário de Elegibilidade do Conselho Fiscal
Esse Formulário tem por objetivo a verificação dos requisitos e vedações legais e estatutários exigidos para indicação de Conselheiro Fiscal.
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Anexo III - Formulário de Elegibilidade dos membros do Comitê de Auditoria Estatutário - COAUDI
Esse Formulário tem por objetivo a verificação dos requisitos e vedações legais e estatutários exigidos para indicação dos membros do Comitê de Auditoria Estatutário (COAUDI).
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• Política de Gestão de Riscos Corporativos
Essa Política tem por objetivo estabelecer princípios, diretrizes e responsabilidades a serem observados nas atividades relacionadas à gestão dos riscos corporativos da Companhia e orientar as ações para a identificação, avaliação, tratamento, monitoramento e comunicação dos riscos.
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• Política de Gestão de Segurança de Barragens de Água
Essa Política tem por objetivo estabelecer princípios, diretrizes, responsabilidades e padrões de segurança de barragens de água para que sejam seguidos pelos colaboradores, de forma a reduzir a possibilidade de acidentes e suas consequências.
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• Política de Governança Corporativa
Essa Política tem por objetivo consolidar os princípios, diretrizes e as melhores práticas de gestão pelos quais a Copasa é dirigida e monitorada.
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• Política de Participações Societárias
Essa Política tem por objetivo estabelecer as diretrizes para a participação da Companhia, como minoritária, em sociedade empresarial, elencando as práticas de governança corporativa a serem observadas, visando alcançar resultados sustentáveis no longo prazo, ajustados a níveis de riscos e controles adequados para a Copasa.
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• Política de Proteção de Dados Pessoais
Essa Política tem por objetivo estabelecer diretrizes para uniformizar os procedimentos da Copasa no que concerne ao tratamento de dados pessoais em seus processos e a proteção desses dados, além de disseminar a cultura de segurança dessas informações em consonância com os seguintes princípios: legalidade, lealdade, transparência, integridade e confidencialidade.
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• Política de Responsabilidade Social
Essa Política tem por objetivo promover ações de responsabilidade social, visando ao desenvolvimento sustentável no âmbito de atuação da empresa.
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• Política de Transações com Partes Relacionadas
Essa Política tem por objetivo estabelecer diretrizes e critérios a serem observados quando da ocorrência de transação envolvendo partes relacionadas, procedimentos para situações que possam envolver conflito de interesses, competências para identificação e divulgação das transações ocorridas e garantir a aderência aos preceitos legais e às melhores práticas de governança corporativa.
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• Regulamento Proteção a Informações - Sigilos Estratégico, Comercial e Industrial
Esse Regulamento tem por objetivo estabelecer critérios para a definição das informações que devem ser protegidas pelos sigilos estratégico, comercial e industrial, bem como orientar administradores, gestores e empregados da Copasa e suas subsidiárias quanto a sua disponibilização.
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• Plano de Integridade
Esse Plano tem por objetivo buscar o comprometimento com a integridade por parte de todos os colaboradores, administradores, membros de comitês, conselheiros fiscais e acionistas da Copasa, bem como de seus fornecedores, prestadores de serviços, autoridades públicas, representantes de agências reguladoras e de qualquer outra parte com quem mantenha relação contratual.
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