Copasa discute com o Ministério das Cidades o Anteprojeto de Lei do Saneamento Ambiental
O presidente da COPASA, Mauro Ricardo Machado Costa, participa, nesta quinta-feira, 26 de agosto, a partir das 8h, no auditório 7, do Expominas, em Belo Horizonte, do Seminário Regional sobre o Anteprojeto de Lei da Política Nacional de Saneamento Ambiental, promovido pelo Ministério das Cidades. O objetivo é discutir e aprimorar o texto proposto pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental.
Na oportunidade, o presidente da COPASA pretende apontar alguns equívocos que, segundo Mauro Ricardo, constam no texto. "Uma das deficiências é o documento não apontar, como proposta principal, mecanismos que levem à universalização dos sistemas, não apresentando maneiras de financiar o déficit existente", explicou. O sistema sugerido pelo Governo Federal também cria dificuldades para a permanência do "subsídio cruzado", ao estabelecer que o mesmo só pode ocorrer por meio de consórcios públicos, a serem formados entre os municípios. Outro ponto a ser discutido, segundo o presidente da COPASA, é a proposta de substituição do tradicional "contrato de concessão" pelo "contrato de programa". De acordo com Mauro Ricardo, a mudança constitui-se em um instrumento jurídico precário e extremamente frágil, já que permite o rompimento unilateral do contrato.
No seminário vão ocorrer cinco palestras sobre o Anteprojeto de Lei, sendo que, ao final de cada tema, haverá espaço para debate entre os participantes. No encerramento, serão recebidas as propostas de emendas e contribuições para possíveis alterações no documento. O Anteprojeto de Lei do Governo Federal já recebeu, até o momento, 345 emendas, somente da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (AESBE).
O evento, que está sendo organizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana de Minas Gerais (Sedru-MG), vai reunir cerca de 190 pessoas, representantes de órgãos públicos e privados. Além do presidente da COPASA, Mauro Ricardo Machado Costa, também estarão presentes o secretário da Sedru-MG, Teodoro Alves Lamounier; o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel; o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Abelardo de Oliveira Filho; e o presidente da AESBE, Vitor Fernando Bertini.