Acordo com Ministério Público garante obras de esgotos nas Bacias da Pampulha e Onça

<>>A Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA assinou, na última 2^a feira, 31/05, em Belo Horizonte, com o Ministério Público Estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação (CAO-MA), termo de ajustamento de conduta voltado para a continuidade das obras de coleta e interceptação de esgotos na Bacia da Pampulha / Onça, onde a empresa está investindo mais de R$ 6 milhões, ao longo dos próximos dezoito meses, na implantação de novos interceptores e interligações.

A solenidade foi realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, à Avenida Álvares Cabral, 1690, 12^o andar, em Belo Horizonte, com as presenças do Procurador Geral de Justiça, Nedens Ulisses Freire Vieira, e do coordenador do CAO-MA, Jarbas Soares Júnior, que assinam o documento juntamente com o presidente da COPASA, Mauro Ricardo Machado Costa, e o diretor Operacional Metropolitano da companhia, Juarez Amorim.

As redes coletoras e interceptoras de esgotos a serem implantadas pela COPASA, a partir do termo de compromisso assinado com o Ministério Público Estadual, irão concentrar-se em regiões onde as Prefeituras de Belo Horizonte e Contagem já concluíram os serviços de recuperação de fundos de vale, permitindo dessa forma a instalação de redes de esgotos pela companhia.

As obras programadas pela COPASA integram o Programa Caça Esgoto, criado pela empresa com o objetivo de identificar os pontos onde ainda ocorrem lançamentos indevidos de esgotos, a fim de interceptá-los e enviá-los para tratamento nas Estações de Tratamento de Esgotos (ETE) Arrudas ou Onça, a segunda ainda em construção na região do bairro Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte.

Das trinta frentes de obras programadas para esta etapa do programa, cinco estão concentradas em sub-bacias situadas à montante da Lagoa da Pampulha, como é o caso do interceptor já em implantação no bairro Xangrilá e as obras de esgoto também em andamento na Avenida A com Rua 13, ambas no município de Contagem. Os outros 25 empreendimentos irão concentrar-se nas sub-bacias à jusante da Lagoa da Pampulha / Isidoro e terão de estar concluídos num prazo máximo de 18 meses. Um dos destaques é para a conclusão, em no máximo seis meses, do interceptor da Avenida Cristiano Machado e para as interligações dos interceptores das margens direita e esquerda do Ribeirão do Onça, num investimento de aproximadamente R$ 2,7 milhões.

Segundo o presidente da COPASA, Mauro Ricardo Machado Costa, a conjugação de esforços com as Prefeituras de Belo Horizonte e Contagem, a partir de acordos e convênios recém assinados com os dois municípios, apontam para a solução rápida e integrada dos problemas de saneamento ainda remanescentes nestas duas cidades.

Em Belo Horizonte, a assinatura de um termo aditivo ao convênio de gestão compartilhada dos sistemas de água e esgoto, no final de abril, definiu os critérios de aporte de recursos da COPASA e da PBH para o Fundo Municipal de Saneamento. Somente a COPASA irá destinar, anualmente, cerca de R$ 30 milhões para este fundo.

Pelo acordo assinado entre as partes, os recursos destinados ao Fundo somente poderão ser aplicados em obras de infra-estrutura urbana fundamental à implementação de redes de água e esgoto, o que vai permitir à COPASA transformar Belo Horizonte na primeira capital do país a ter condições técnicas e operacionais de tratar 100% dos esgotos coletados. Para tanto, prosseguem em ritmo acelerado as obras de implantação da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) do Ribeirão do Onça, um empreendimento no qual estão sendo investidos R$ 91 milhões e cuja primeira etapa de operação, relativa ao tratamento primário, deverá estar concluída em dezembro de 2004.

Também no município de Contagem, as obras de infra-estrutura urbana (incluindo a recuperação dos fundos de vale) necessárias à implantação das redes interceptoras de esgotos vão estar sendo realizadas em parceria com a Prefeitura Municipal, mediante convênio assinado em dezembro do ano passado com a COPASA e que prevê investimentos da ordem de R$ 116 milhões – dos quais R$ 81 milhões em recursos da própria COPASA – na implantação de 60 quilômetros de redes interceptoras e coletoras de esgotos, com o objetivo de eliminar os lançamentos de esgotos em córregos contribuintes das Lagoas da Pampulha, Várzea das Flores, do rio Betim e também do Arrudas. Da mesma forma a empresa vai disponibilizar R$ 85 milhões em recursos do seu programa de investimentos para obras de água e esgoto no município. A previsão é que até final de 2008 o município de Contagem esteja 100% abastecido e tratando 100% do esgoto coletado.