<>>O governador Aécio Neves assinou nesta 4^a feira, dia 5, juntamente com o prefeito Fernando Pimentel, os atos que tornam a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) o maior acionista minoritário da Copasa, com 13% de participação do capital da companhia. Essa operação vem sendo negociada há cerca de oito meses e teve sua primeira etapa concluída semana passada, com a assinatura do 1^o termo aditivo ao convênio de cooperação para gestão compartilhada dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de Belo Horizonte.
Este aditivo, ratificado pelo governador e pelo prefeito na solenidade realizada, hoje, no Salão Nobre da Prefeitura de Belo Horizonte, foi celebrado logo após a realização, pela Copasa, no último dia 30, das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento do seu capital social em R$ 307 milhões, permitindo com isso que o município de Belo Horizonte pudesse subscrever e deter 13% do total de ações da companhia.
Em troca, a PBH transferiu para a Copasa ativos fixos, compostos de redes de distribuição de água e de coleta de esgotos sanitários, avaliados em R$ 280 milhões. Outros R$ 25,9 milhões foram subscritos pelo Estado, além de R$ 1,2 milhão que poderão ser subscritos pelos demais acionistas nos próximos 30 dias. A incorporação desses ativos vai possibilitar à Copasa ampliar sua capacidade de captação de mais recursos para investimento.
O aditivo ao convênio estabeleceu, ainda, os critérios para a renegociação da dívida do município de Belo Horizonte para com a Copasa, de R$ 70 milhões de reais, bem como das dívidas da empresa e do município para com o Fundo Municipal de Saneamento (FMS), relativas ao período de 1^o de dezembro de 2002 a 29 de fevereiro de 2004, totalizando R$ 31 milhões.
Elo fundamental da gestão compartilhada dos sistemas de água e esgoto de Belo Horizonte, o Fundo Municipal de Saneamento é constituído, basicamente, do aporte mensal de aproximadamente R$ 2,5 milhões, pela Copasa, equivalentes a 4% da arrecadação líquida da empresa na capital, e do valor das contas de água e esgoto da PBH. Com isso, a Copasa vai destinar cerca de R$ 30 milhões por ano ao Fundo, com os recursos sendo aplicados na infra-estrutura urbana fundamental à implementação de obras de água e esgoto.
Outro documento assinado, hoje, foi o acordo de acionistas envolvendo o Governo do Estado e a PBH, assegurando ao município de Belo Horizonte um assento no Conselho de Administração e outro no Conselho Fiscal da Copasa. O acordo também estabelece que os dividendos que futuramente venham a ser atribuídos ao município sejam reinvestidos na própria Copasa.
Toda essa operação vai possibilitar o aporte de investimentos, na capital, até final de 2006, de aproximadamente R$ 560 milhões, dos quais R$ 120 milhões por meio do Fundo Municipal de Saneamento. O objetivo é garantir 100% de abastecimento de água e de coleta de esgotos, transformando Belo Horizonte na primeira capital do país a ter capacidade de tratar 100% dos seus esgotos.