CEIVAP libera recursos para programa de proteção de mananciais

Mais oito municípios mineiros poderão contar com os trabalhos do Sistema Integrado de Proteção de Mananciais - SIPAM. Trata-se dos municípios de Antônio Carlos, Barão de Monte Alto, Bicas, Leopoldina, Palma, Pequeri, ubá e Visconde do Rio Branco, pertencentes à Bacia do Paraíba do Sul.

Isto será possível a partir da liberação, pelo CEIVAP - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, por meio da AGEVAP - Agência da Bacia, de recursos da ordem de R$ 247 mil, provenientes da cobrança pelo uso das águas. Como contrapartida, a Copasa irá alocar recursos da ordem de R$ 164 mil, neste projeto.

Os recursos liberados pelo CEIVAP são provenientes da cobrança pelo uso das águas, instituída pela Lei Federal nº 9.433/97. A cobraça foi estabelecida como instrumento de gestão que visa instituir um comportamento adequado em termos de racionalização do uso desse recurso.

Desde março de 2003, a Copasa vem pagando à ANA - Agência Nacional de Águas pela utilização dos recursos hídricos do rio Paraíba do Sul. Neste sentido, a empresa, por intermédio de sua Superintendência de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, encaminhou ao CEIVAP um projeto para implantação do SIPAM nos municípios da Bacia do Paraíba do Sul, visando a obtenção destes recursos.

O SIPAM objetiva  promover e executar ações compartilhadas visando a proteção dos mananciais, por meio da recuperação e da preservação de bacias hidrográficas. Atualmente, o programa está presente em 50 localidades no Estado, onde são adotadas ações específicas, voltadas para as particularidades de seus mananciais.

 Os mananciais escolhidos para serem protegidos pelo Sistema, com recursos do CEIVAP, foram Ribeirão Bandeirinha, em Antônio Carlos; Córrego São Lourenço, em Barão de Monte Alto; Ribeirões São Manoel e Três Morros, em Bicas; Rio Pirapetinga, em Leopoldina; Córrego Água Limpa, em Palma; Córrego Bela Itália, em Pequeri; Ribeirão Ubá e Rio Ubá Pequeno, em Ubá; e Córrego Piedade, em Visconde do Rio Branco.