O perfeito funcionamento dos sistemas de esgotamento sanitário operados pela COPASA depende da participação do empreendedor cuja empresa gera esgoto não-doméstico.
O empreendedor que optar por lançar seus efluentes na rede pública coletora de esgotos deverá ingressar no PRECEND – Programa de Recebimento e Controle de Efluentes para Clientes Não-domésticos. Assim, estará repassando para a COPASA a responsabilidade pela destinação correta de seus efluentes, reduzindo o seu custo operacional e atendendo às exigências dos órgãos ambientais para o controle da poluição ambiental.
Esse programa exige do empreendedor:
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assinatura do Termo de Compromisso para recebimento de efluentes líquidos;
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elaboração e apresentação do “Projeto Técnico dos Sistemas de Efluentes Líquidos” – projeto específico para cada tipo de empreendimento, a ser elaborado de acordo com o “Termo de Referência para Recebimento de Efluentes Não Domésticos” e “Norma Técnica T.187 – Lançamento de Efluentes Líquidos Não-domésticos na Rede Pública Coletora de Esgotos “;
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implantação do projeto técnico aprovado pela COPASA;
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assinatura do “Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos de Clientes Não-domésticos”;
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envio à COPASA dos relatórios de automonitorização dos efluentes líquidos a serem lançados na rede coletora.
Se o seu imóvel estiver localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte, procure uma Agência de Atendimento mais próxima e/ou ligue para a Central de atendimento 115.
Se o seu empreendimento estiver localizado fora da Região Metropolitana de Belo Horizonte, procure o Escritório Local da COPASA na sua localidade.
SEÇÃO ESGOTAMENTO SANITÁRIO/PROGRAMAS/PRECEND
PROGRAMA DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE EFLUENTES PARA USUÁRIOS NÃO DOMÉSTICOS
A Copasa objetivando apresentar aos empresários uma melhor alternativa ambiental, para o lançamento final dos efluentes líquidos vem desenvolvendo o PRECEND – Programa de Recebimento e Controle de Efluentes Para Usuários Não Domésticos.
O PRECEND desenvolve atividades que interferem diretamente no meio ambiente. Assim, os estabelecimentos, que optarem por lançar seus efluentes na rede pública coletora de esgotos, irão repassar para a Copasa a responsabilidade pela destinação correta de seus efluentes, reduzindo o seu custo operacional e atendendo as exigências dos órgãos ambientais para o controle da poluição ambiental.
Os esgotos gerados nas cidades poderão ser de origem doméstica (Efluente Doméstico ou Esgoto Doméstico) e ou de origem não doméstica (Efluente Não Doméstico ou Esgoto Não Doméstico).
Existe ainda, um caso particular onde os efluentes embora gerados em estabelecimentos não residenciais poderão possuir características tipicamente domésticas. Nesse caso o efluente é classificado como não doméstico porém com características domésticas.
A Copasa para receber todos esses efluentes investe constantemente no seu sistema, detectando e eliminando situações indesejáveis. Dessa forma, a empresa recebe os efluentes não domésticos no seu sistema público de esgotos e os encaminha conjuntamente com os efluentes domésticos às estações de tratamento, desde que os padrões de lançamento, estabelecidos internamente por esta concessionária, sejam atendidos.
Portanto, o PRECEND tem como
O B J E T I V O S
- Assegurar a integridade das tubulações que recebem toda a sorte de despejos;
- Proteger o sistema coletor contra corrosão, incrustação, obstrução e vapores tóxicos;
- Evitar a ocorrência de explosões e inflamabilidade;
- Reduzir os riscos relacionados á saúde dos trabalhadores que lidam com o sistema público de esgotos;
- Prevenir a introdução de poluentes que passam pela ETE e continuam a poluir os cursos d’água;
- Viabilizar o atendimento aos padrões legais referentes às características do efluente final e lodos produzidos nas ETEs;
- Viabilizar a utilização do efluente final das ETEs para reúso industrial.
No PRECEND, destacam-se os seguintes
P R O C E D I M E N T O S
Procurar a Área Comercial da COPASA e solicitar informações a respeito do PRECEND;
Preencher Formulário de Caracterização do Empreendimento;
Assinar Termo de Compromisso, na COPASA, para Prestação de Serviços de Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos de Usuário Não Doméstico;
Apresentar Projeto Técnico (Parte A e Parte B) conforme norma técnica T.187 e Termo de Referência elaborados pela COPASA; 5. Executar o Projeto Proposto após sua aprovação.
- Pesquisar a respeito das condições de ligação do efluente do cliente (via sistema Interno e visitas técnicas ao ponto de lançamento);
- Elaborar Termo de Compromisso, para Prestação de Serviços de Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos de Usuário Não Doméstico;
- Repassar ao cliente a Norma T.187 - Lançamento de Efluentes Líquidos Não Domésticos na Rede Pública Coletora de Esgotos e o Termo de Referência que a acompanha para a elaboração do Projeto Técnico;
- Receber, analisar e emitir laudos para o Projeto Técnico;
- Prestar esclarecimentos ao cliente por meio de reuniões e visitas técnicas;
- Emitir laudo de aprovação;
- Prestar informações aos Órgãos Ambientais sobre a situação da empresa no que diz respeito ao PRECEND.
Para obter mais informações: conheça a Cartilha do PRECEND