Nova estrutura tarifária da Copasa

Diferentemente do reajuste tarifário, que tem por objetivo compensar os efeitos inflacionários da Copasa, a revisão tarifária, que entra em vigor a partir do dia 13 de maio de 2016, consiste na reavaliação das condições da prestação dos serviços e de mercado, com o estabelecimento de mecanismos tarifários de indução à eficiência e à qualidade dos serviços.

Sendo assim, a revisão tarifária da Copasa, concluída em abril de 2016 pela Arsae−MG, resultou em um aumento tarifário médio a ser percebido pelos usuários de 13,9%, sendo que 8,5% decorre da correção inflacionária dos últimos 12 meses (percentual inferior à inflação de 9,39% medida pelo IPCA no período) e a parcela complementar traduz os demais efeitos da revisão tarifária que contempla a perda de mercado da Copasa observada nos últimos 5 anos (ciclo de vigência da revisão da metodologia de apuração de tarifas).

Além de efetuar a revisão tarifária, a resolução da Arsae−MG nº 82/2016 instituiu as Tarifas Fixa e Variável. A Tarifa Fixa é cobrada de todos os usuários e tem por objetivo cobrir os custos dos serviços disponibilizados. A Tarifa Variável é progressiva e varia de acordo com as faixas de consumo determinadas pela Arsae−MG.

Confira abaixo a resolução da Arsae−MG nº 82/2016: