Essa semana o novo Programa de Recebimento e Controle de Efluentes Não Domésticos (Precend) da Copasa entra em vigor. Implantado pela Companhia na década de 90, o Precend tem como objetivo reduzir os riscos à saúde humana e ao meio ambiente, com o lançamento do efluente não doméstico em conformidade com os padrões ambientais e regulatórios.   

O programa visa também assegurar a continuidade da prestação do serviço e a integridade das estruturas de coleta e de tratamento de esgoto. O reuso da água e do lodo produzido nas ETE’s é outro importante objetivo do programa. O Precend é a solução ideal da Copasa para a coleta e tratamento do esgoto produzido pelo comércio e pela indústria.  

Desenvolvido sempre em parceria com os clientes, o programa contribui para o atendimento das normas ambientais de disposição final do efluente, bem como para a redução do custo operacional das empresas. Além disso, o cliente Precend poderá obter ainda, como benefício no mercado, linhas de crédito diferenciadas caso o projeto seja enquadrado em iniciativa sustentável e preencher os requisitos de preservação e recuperação do meio ambiente.  

Interação  

O novo Precend foi pensado para ser um programa mais moderno, simples, de interação com todos os envolvidos. Além disso, o programa oferece mais confiabilidade nas informações. Com o conhecimento adquirido na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a Copasa está ampliando o programa para todo o Estado. Uniformizando os procedimentos a empresa confere mais celeridade, transparência e segurança nas informações lançadas pelo cliente.  

Para automatizar o processo, a Copasa desenvolveu um Sistema de Gestão das Obrigações de Contrato, que permitirá que o cliente acompanhe em tempo real todas as obrigações e comunicações do programa. Por meio desse sistema, a Companhia manterá constante comunicação com o cliente, enviando avisos e alertas antes do vencimento das obrigações. É a Copasa auxiliando o cliente na gestão do contrato.  

Além disso, o Novo Precend permitirá aperfeiçoamento técnico contínuo, diálogo permanente e o debate sobre as possibilidades de desenvolvimento de ações conjuntas por meio de treinamentos e workshop que já estão sendo realizados. Em síntese, as mudanças do Novo Precend são: uniformização do programa em todo o Estado (Diretriz Técnica Operacional e Comercial); criação de Comitê de Análise de Recurso; implementação do Portal Precend Web (Sistema de Gestão de Obrigações de Contrato); envio de alertas das obrigações de contrato com 10, 5 e no dia do vencimento; notificação (via sistema) concedendo 24h de prazo, antes da aplicação da multa; liberação de acesso ao Portal Precend Web para os clientes, além dos laboratórios; e workshop internos e externos com clientes, órgãos de fiscalização e sociedade civil.  

Em razão de todas as melhorias implementadas, a Copasa dará ao cliente prazo de 90 dias, contados a partir do próximo dia 5, para que avalie internamente na sua empresa, nesse período de transição, sobre a necessidade de serem feitas eventuais adequações internas no processo de produção antes da incidência da nova tabela de multas. A partir de 3 de outubro, todos os clientes Precend já estarão sujeitos à nova tabela de multas, caso não sejam cumpridas as obrigações de contrato e não sejam respeitados os limites estabelecidos na Norma Técnica T-187/6.  

Pesquisa sobre impactos

A Copasa está assinando um convênio com as universidades Federal de Minas Gerais e Federal de Ouro Preto para que seja pesquisado, avaliado e identificado o impacto do recebimento de efluentes não domésticos nos sistemas de esgotamento sanitário da Copasa em cinco bacias do Estado. Esse trabalho deverá contar, ainda, com a participação do Instituto Euvaldo Lodi – Núcleo Regional Minas Gerais, do Centro de Inovações Tecnológicas (CIT Senai), da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), e do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais.  

O produto final desse convênio, que durará pelo prazo de 18 meses, possibilitará a reanálise das normas internas da Copasa, aplicáveis ao Precend, bem como permitirá aos órgãos de fiscalização e controle avaliarem a possibilidade de instituir legislação específica para o recebimento de esgoto não doméstico em todo o Estado. Para saber mais acesse www.copasa.com.br/precend onde estão disponíveis a minuta padrão do contrato, a Norma Técnica T-187/6, o Termo de Referência e todas as informações para conhecer o Novo Precend.