Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA MG)

Lembro-me ainda que, aos domingos e feriados, meu pai gostava de pescar, e eu ia junto, para conhecer as riquezas das águas daquela região. Ali, em contato com a exuberância das águas, despertou em mim o interesse de preservar e cuidar do outro que são as águas.

Política Ambiental

A Copasa tem o compromisso de promover a melhoria da qualidade de vida das comunidades por meio da prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, compatibilizando suas atividades com a preservação do meio ambiente, dentro dos conceitos do desenvolvimento sustentável e apoiada nos seguintes princípios, também disponíveis em:
www.copasa.com.br/meioambiente

• atender à legislação e às normas ambientais relativas à preservação do meio ambiente e desenvolver um trabalho constante para o seu aperfeiçoamento;
• desenvolver procedimentos para a avaliação do desempenho ambiental dos seus sistemas produtivos, buscando o aprimoramento contínuo de seus processos;
• reduzir os impactos ambientais e prevenir a poluição em todos os seus processos, produtos e serviços;
• promover a implantação e a sustentação de um sistema de gestão ambiental na Empresa;
• atuar, em conjunto com a comunidade e instituições federais, estaduais e municipais, nas bacias hidrográficas de interesse da Empresa, em busca da recuperação e da preservação de mananciais;
• promover a comunicação entre a Empresa, acionistas, fornecedores, clientes, órgãos governamentais e a comunidade, para motivar e disseminar ações responsáveis de conservação e defesa do meio ambiente;
• promover e manter, de forma constante, programas educacionais que visem ao comportamento adequado com relação ao meio ambiente;
• documentar e implementar sua política ambiental, divulgando-a para todos os setores da sociedade, avaliando, revisando e atualizando periodicamente seus objetivos e metas.

No processo de revisão do planejamento estratégico, realizado em 2013, foi identificada a necessidade de rever a política de atuação ambiental da Companhia. A Empresa obedece à legislação vigente, buscando a regularização ambiental de seus empreendimentos e a redução gradativa dos impactos ambientais de suas operações, por meio do cumprimento de todas as medidas mitigadoras determinadas pelos órgãos ambientais responsáveis, quando da emissão de condicionantes para empreendimentos da Companhia. Dependem de prévio licenciamento ambiental a construção, instalação, ampliação e funcionamento de obras de saneamento que utilizem recursos ambientais e que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou passíveis de causar degradação ambiental. A base legal para o licenciamento ambiental é a Lei Estadual nº 7.772/1980, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 39.424/1998.

O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos objetiva assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. A Lei nº 9.433/1997 reconhece a água como bem econômico e visa a criar condições de equilíbrio entre a oferta e a demanda e definir a cobrança pelo seu uso. Para que a cobrança ocorra, é necessário: estar instalado e em funcionamento, em cada bacia hidrográfica, um Comitê de Bacia; ser criada e instalada uma Agência de Bacia; ser realizado um estudo de viabilidade econômico-financeira; e ser desenvolvido, pelo Comitê, um Plano de Bacia, visando a fundamentar e orientar a implantação de programas e projetos.

A Lei Estadual nº 13.199/1999 dispõe sobre a política estadual de recursos hídricos de Minas Gerais e estabelece o direito de acesso aos recursos hídricos, com prioridade para o abastecimento público, a manutenção dos ecossistemas e a participação do poder público, dos usuários e das comunidades na gestão dos recursos hídricos.

O crescimento sustentável é o fundamento do planejamento estratégico da Empresa, que desenvolve ações voltadas para a preservação e recuperação de ecossistemas, como, por exemplo, a manutenção de aproximadamente 25 mil hectares de áreas de proteção de mananciais e a participação em Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas, em unidades regionais colegiadas e em ações de educação ambiental.

Regularização Ambiental

(GRI EN14)

No estado de Minas Gerais, as atribuições para regularização ambiental são exercidas pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), por intermédio das Unidades Regionais Colegiadas (URCs) das Superintendências Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Suprams).

Desde 2011, qualquer novo projeto a ser apresentado para aprovação da Diretoria Executiva deve ser previamente validado pela unidade responsável pelas questões de natureza ambiental na Copasa, a Superintendência de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, de maneira a possibilitar o seu processo de regularização ambiental, alinhado aos objetivos estratégicos da Empresa. A regularização ambiental possibilita a execução das obras de expansão, melhoria e implantação de sistemas de água e esgoto sanitário, gerando novas receitas e investimentos para a Copasa.

Em 2013 no que se refere aos sistemas de abastecimento de água, foram obtidas pela Empresa 394 regularizações ambientais, entre autorizações ambientais de funcionamento e perfuração de poços, licenças prévias e de instalação, certidões de dispensa de licenciamento e de intervenção ambiental e documento autorizador de intervenção ambiental. Quando as intervenções têm efeitos sobre a biodiversidade, são realizados os estudos de impacto ambiental local, com estabelecimento de objetivos de proteção e processos de monitoramento; quando é o caso, são elaborados relatórios, enviados aos órgãos ambientais, sobre as ações previstas e implementadas que atestam a redução dos riscos à biodiversidade.

Quanto aos sistemas de esgotamento sanitário, foram obtidas 274 regularizações ambientais, entre autorizações provisórias de operação e ambiental de funcionamento, licenças prévias, de instalação e de operação, certidões de dispensa de licenciamento, anuências, autorizações, documento autorizador de intervenção ambiental e de dispensa de intervenção ambiental. Em 2013, foram investidos, aproximadamente, R$ 621 mil nos processos de obtenção das regularizações ambientais dos empreendimentos.

Pagamento pelo Uso dos Recursos Hídricos

A cobrança pelo uso de recursos hídricos é um instrumento econômico de gestão das águas previsto na política nacional de recursos hídricos e na política estadual de recursos hídricos de Minas Gerais. A cobrança refere-se ao uso dos recursos hídricos que estiverem sujeitos à outorga e tem como objetivos estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais das bacias.

Em 2013, o valor total pago foi de R$ 11,6 milhões, sendo R$ 10,8 milhões na esfera estadual (bacias dos rios Piracicaba, Jaguari, Araguari, Velhas, Piracicaba, Caratinga, Piranga, Suaçuí Grande, Santo Antonio e Manhuaçu) e R$ 800 mil na esfera federal (bacias dos rios Doce, Paraíba do Sul, São Francisco, Piracicaba- Capivari- Jundiaí (PCJ/Piracicaba).

O valor pago por cada sistema operacional é repassado integralmente ao cliente das localidades onde a cobrança é realizada, por meio de rubrica específica na fatura dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas

(GRI SO5/GRI 4.13)

Os Comitês de Bacias Hidrográficas são órgãos deliberativos e normativos, em suas áreas territoriais de atuação, que têm por finalidade promover, no âmbito da gestão de recursos hídricos, a viabilidade técnica e econômico-financeira do programa de investimento e a consolidação das políticas de estruturação urbana e regional, visando ao desenvolvimento sustentável da respectiva bacia.

São atribuições desses Comitês, entre outras: aprovar o Plano diretor dos recursos hídricos e seu respectivo orçamento, para integrar o plano estadual de recursos hídricos e suas atualizações; aprovar planos de aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos (inclusive repasse de recursos a fundo perdido), bem como os valores propostos para a cobrança, estabelecendo os critérios e normas para tal; e aprovar a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos para empreendimentos de grande porte e com potencial poluidor.

A criação de Comitês de Bacias no estado de Minas Gerais deve ser efetivada em conformidade com a Lei nº 13.199/1999 e ter como base as unidades de planejamento e gestão dos recursos hídricos, definidas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Bacias hidrográficas do estado de Minas Gerais

A Copasa possui representantes em 34 dos 36 Comitês Estaduais existentes em Minas Gerais e em quatro Comitês Federais de Bacias Hidrográficas. Além dos Comitês, duas Agências de Bacias foram instaladas no estado de Minas Gerais: a Agência Peixe Vivo e a Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (ABHA), as quais são unidades executivas descentralizadas de apoio aos seus Comitês de Bacias Hidrográficas, destinadas a prestar-lhes suporte administrativo, técnico e econômico. A ABHA é responsável pelo apoio ao Comitê do Araguari e a Agência Peixe Vivo, pelo apoio das bacias hidrográficas do Rio das Velhas, do entorno da Represa de Três Marias, do rio Pará, dos afluentes do Alto São Francisco e dos rios Jequitaí e Pacuí. Sua atuação é pautada pelo objetivo de garantir ações que promovam a recuperação e a preservação dos recursos hídricos do estado, assegurando à Companhia as condições necessárias que permitam garantir à população de suas áreas de concessão o acesso à água de boa qualidade, a preços acessíveis.

Captação de Água

Em suas principais atividades de captação de água, a Copasa possui outorga para utilizar mananciais superficiais ou subterrâneos concedida pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas ou pela Agência Nacional de Águas, conforme o domínio do manancial seja estadual ou federal. A disponibilidade de recursos hídricos no estado de Minas Gerais, combinada com a política de preservação ambiental e com o incentivo ao consumo consciente – amparado na política tarifária da Companhia –, tem permitido à Copasa evitar a implementação de políticas de racionamento ao longo de sua história.

A Copasa é proprietária ou possui direito de uso da terra das áreas de captação dos seus sistemas de produção de água. Segue a situação em relação ao direito de uso das águas, em dezembro de 2013:

Monitoramento de recursos hídricos

A Copasa monitora seus 1.551 mananciais superficiais e subterrâneos nas cidades operadas pela Empresa em todo o estado de Minas Gerais. Os dados coletados são armazenados em bancos de dados específicos e disponibilizados para consulta para a determinação das características geo-hidrológicas e hidroclimáticas das diversificadas regiões mineiras. O programa de monitoramento contempla:

Coleta e Tratamento de Esgoto

(GRI EN26)

A Empresa vem desenvolvendo um significativo esforço para ampliar os serviços de coleta e tratamento de esgoto, buscando a ampliação da cobertura com coleta, interceptação dos esgotos gerados e implantação de novas ETEs. Nesse sentido, foram realizados investimentos da ordem de R$ 341,2 milhões em 2013, com um aumento do volume de esgoto tratado, que atingiu 237,3 bilhões de litros, da ordem de 12% em relação ao ano de 2012. De forma consolidada, a Copasa, em 2013, atuou como concessionária para prestação de serviços de esgotamento sanitário em 283 municípios.

Para contribuir com a estratégia de crescimento da Empresa no que se refere à expansão em concessões de serviços de esgoto sanitário e promover a capacitação dos empregados, a adequação dos sistemas e a padronização dos procedimentos dos serviços de esgotamento sanitário, foi desenvolvido o Programa de Capacitação e Padronização de Procedimentos Operacionais em Sistemas de Esgotamento Sanitário (Proceg), com o objetivo de nivelar e disseminar o conhecimento e as melhores práticas inerentes a esses serviços, com suas interfaces e temas afins. Em 2013, foram capacitados 126 empregados.

Para monitorar os resultados obtidos, entre outras iniciativas, a Companhia mantém indicadores estratégicos relacionados à realização do plano de expansão de mercado e à carga poluente removida dos esgotos coletados. Buscando adequar os lançamentos indevidos de esgoto e a despoluição dos rios, a Copasa investe nas seguintes ações:

Programa Caça-Esgoto: é uma das ações ambientais da Copasa, que tem por objetivo identificar e eliminar todos os lançamentos indevidos de esgoto em redes pluviais e córregos, direcionando-os para as ETEs. Dessa maneira, o programa contribui para a despoluição dos corpos d'água e a melhoria da qualidade de vida da população. Esse programa foi idealizado e concebido em 1997 e iniciou suas obras de interligação a partir do ano 2000. Desde então, foram eliminados diversos lançamentos de esgoto indevidos em redes pluviais e cursos d'água, nos municípios de Belo Horizonte, Contagem, Ribeirão das Neves e Santa Luzia, integrantes da bacia do Rio das Velhas, e em Betim, município pertencente à bacia do Paraopeba. Em 2013, foi aumentada a abrangência do programa, incluindo o município de Teófilo Otoni.

Em outras localidades, onde não há um programa estruturado, são realizadas ações diversificadas visando a coibir o lançamento indevido, como, por exemplo, a atuação em municípios em que há ligações com valores elevados de factíveis de esgoto.

Programa de Recebimento e Controle de Efluentes não Domésticos (Precend): criado em 2003, após a inauguração da ETE Arrudas, o Precend passou a atuar junto às empresas mineiras buscando uma destinação adequada para os esgotos industriais dessas organizações. Inicialmente implantado na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o programa vem se expandido para o interior do estado de Minas Gerais. Iniciado com 32 empresas cadastradas em 2003, atualmente possui mais de 2.770 empresas.

O programa, por meio de seus mecanismos de controle, possibilita que a Copasa receba em seu sistema de esgotamento sanitário os esgotos não domésticos e encaminhe-os às estações de tratamento, com segurança. São seus objetivos: assegurar a integridade das tubulações que recebem despejos diversos; evitar a ocorrência de explosões e inflamabilidade; prevenir a introdução de poluentes que passam pela ETE e continuam a poluir os cursos d'água; proteger o sistema coletor contra corrosão, incrustação, obstrução e vapores tóxicos; reduzir os riscos relacionados à saúde dos trabalhadores que lidam com o sistema público de esgoto; viabilizar a utilização do efluente final das ETEs para reuso industrial (reuso da água); viabilizar o atendimento aos padrões legais referentes às características do efluente final e lodos produzidos nas ETEs; garantir maior vida útil às estações de tratamento de efluentes da Copasa.

Para verificar o atendimento à norma de lançamento de efluentes no sistema público de esgotamento sanitário, atualmente, cerca de 40% das empresas cadastradas têm obrigação contratual de apresentar à Copasa o automonitoramento dos seus efluentes. A frequência de apresentação do relatório de automonitoramento é definida de acordo com o porte do empreendimento, seu potencial poluidor e risco no recebimento dos seus efluentes.

Programa de Monitoramento de Corpos Receptores: objetiva o conhecimento da qualidade das águas dos diversos córregos e ribeirões existentes no estado de Minas Gerais, de maneira a subsidiar a implantação de novas ETEs e estações elevatórias de esgoto; verifica o funcionamento e a eficácia do processo das ETEs; e afere a eficiência das ações ambientais realizadas pela Copasa, no âmbito do Programa Caça-Esgoto e do Precend.

Projeto Estratégico Revitalização da Bacia do Rio das Velhas - Meta 2014

(GRI S05)

Rio das Velhas é o maior afluente do Rio São Francisco, com extensão de 801 km, ao longo dos quais estão compreendidos 51 municípios cortados pelo rio e seus afluentes. Considerando a relevância econômica da região e o nível de degradação da bacia, fez-se fundamental a instituição de ações visando à conservação, preservação e recuperação dos padrões de qualidade da água por meio da Meta 2014, um dos projetos estruturadores do Governo do Estado de Minas Gerais, cujas principais ações são: coleta seletiva e tratamento dos resíduos sólidos; coleta, interceptação e tratamento dos esgotos sanitários e industriais em todos os municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte; e revitalização da Lagoa da Pampulha, visando a assegurar a volta do peixe e o nadar na Região Metropolitana de Belo Horizonte em 2014.

No período de 2004 a 2013, a Copasa contratou mais de 200 obras, no valor aproximado de R$ 1,8 bilhão, com destaque para a modernização da ETE Arrudas e a implantação do tratamento secundário na ETE Onça, localizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Também se destacam as obras para a retirada dos esgotos sanitários da Lagoa da Pampulha, no município de Belo Horizonte.

Percentual de esgoto tratado em relação ao coletado na bacia do Rio das Velhas

Programa de Despoluição da Bacia do Rio Paraopeba

A República Federal da Alemanha, por meio do KfW, apoia o Brasil nos seus esforços pela proteção do clima e do meio ambiente. Com o Programa de Despoluição da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba, o governo alemão apoia a Copasa e o Governo do Estado de Minas Gerais na realização das suas metas em relação às melhorias na situação ambiental e das condições de vida da população local. O programa envolve recursos da ordem de R$ 450 milhões, dos quais a Copasa investiu aproximadamente 30% até dezembro de 2013, sendo de 100 milhões de euros o valor contratado junto ao banco alemão. O cronograma do projeto prevê ações a ser realizadas até 2016.

Esse programa vincula-se diretamente às ações estratégicas do Governo do Estado de Minas Gerais, visando à revitalização das bacias hidrográficas e à universalização do acesso ao saneamento básico, por meio dos seguintes componentes: construção e ampliação de oito sistemas de esgotamento sanitário e uso de biogás; construção de duas unidades de tratamento de resíduos; mobilização, sensibilização e educação sanitária e ambiental, especialmente para promover a adesão dos imóveis à rede de esgoto, objetivando a perenidade dos benefícios socioeconômicos e ambientais; proteção dos mananciais mais importantes para o abastecimento de água potável.

Revitalização do rio São Francisco

Visando a garantir o saneamento de municípios mineiros localizados na bacia do rio São Francisco, a Copasa firmou convênio com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), por meio do qual contratou obras para os sistemas completos de esgotos sanitários (redes coletoras, interceptores, elevatórias e ETE) para as seguintes cidades: Bom Despacho, Capitão Enéas, Francisco Dumont, Itacarambi, Juvenilia, Lontra, Manga, Pedras de Maria da Cruz, Presidente Juscelino, Prudente de Morais, São João da Ponte, Taquaraçú de Minas, Varzelândia e Verdelândia (conclusões previstas para 2014); e Brasilândia de Minas, Espinosa e São Gonçalo do Abaeté (conclusões previstas para 2015).

Preservação Ambiental

(GRI EN13)

Ao preservar diversas áreas verdes, a Copasa garante a proteção de várias espécies da flora e fauna nativas dos ecossistemas presentes no estado de Minas Gerais. Desde as orquídeas, que ocorrem em áreas de vegetação de canga ferruginosa nas áreas do quadrilátero ferrífero do estado, até os lobos-guarás da região do semiárido mineiro nos campos da região do município de Montes Claros, há um grande número de espécies protegidas, componentes da biodiversidade. Algumas das espécies protegidas só são encontradas em locais restritos das reservas ambientais, denominadas espécies endêmicas.

A Copasa mantém 15 reservas ambientais no âmbito do estado de Minas Gerais, totalizando 24.297 hectares de áreas preservadas, sob vigilância patrimonial permanente, com o intuito de evitar a presença de invasores, os riscos de incêndio e a degradação da flora e fauna nativas, além de riscos aos mananciais ali existentes. As brigadas de incêndio da Companhia são especialmente capacitadas para atuar na prevenção e no combate a princípios de incêndio, atuando também em áreas circunvizinhas, evitando que o fogo se propague e adentre suas reservas. A execução e manutenção de aceiros manuais e mecanizados nas áreas dos sistemas produtores de água possibilitam o acesso rápido de brigadistas e bombeiros na contenção da propagação de focos de incêndio.

Entre as atividades desenvolvidas nas reservas, destacam-se: contenção da propagação de focos de incêndio; coibição da pesca e da caça ilegal e proteção do patrimônio natural; identificação, estudo e reintegração das espécies ameaçadas de extinção; manutenção das estradas que cortam as reservas, para agilizar o deslocamento das equipes; monitoramento dos mananciais superficiais e subterrâneos; execução e manutenção de aceiros manuais e mecanizados; realização de campanhas sobre desmatamentos e queimadas, além de ações de educação ambiental para a população local.

Além de manter parceria com instituições que também zelam pela preservação da biodiversidade, como universidades, a Copasa compõe os Conselhos Consultivos do Parque Estadual do Rola Moça, Parque Estadual Serra Verde, Parque Estadual Lapa Grande, Área de Preservação Ambiental Sul e Área de Preservação Ambiental Carste Lagoa Santa.

(GRI 4.13)

Reservas ambientais

A tabela a seguir apresenta as reservas ambientais e suas respectivas áreas:

(GRI EN11)

Programa de Proteção de Mananciais

Implantado há 24 anos, trata-se de programa voltado para a recuperação, proteção e preservação das sub-bacias dos mananciais utilizados pela Copasa, de forma a garantir sua vida útil e a continuidade de captação de água para abastecimento público e proteção ambiental. Os proprietários rurais são engajados no programa, de modo a formar a consciência ambiental necessária à continuidade das atividades, essencial para obter os resultados pretendidos.

Com o intuito de ampliar as ações, são realizadas oficinas de educação ambiental e outras atividades educacionais e sensibilizadoras, solidificando ainda mais as ações executadas. Em 2013, foram investidos aproximadamente R$ 2 milhões, com o plantio de mais de 86 mil mudas de matas ciliares, beneficiando propriedades rurais de 43 municípios. O programa também atende ao que determina a Lei Estadual nº 12.503/1997, que criou o Programa Estadual de Conservação da Água.

Eficiência Energética

(GRI EN26)

A Copasa realiza acompanhamento e controle da energia elétrica para aquisição nos mercados cativo e livre, da autoprodução e das ações de eficiência energética, incluindo o controle e combate às perdas reais e aparentes de água, principal oportunidade de reduzir o consumo específico de energia elétrica. Com essa atuação, tem obtido ganhos na uniformização das ações para a redução dos custos de energia elétrica e das perdas de água, bem como no aproveitamento das oportunidades de autoprodução a partir da energia disponível nos processos de tratamento de esgoto e nas barragens de acumulação de água.

Os projetos de eficiência energética visam a obter o menor consumo de energia elétrica, com os mais baixos custos, sem prejuízo da excelência na qualidade dos serviços prestados à sociedade, por meio de ações integradas, com atuação matricial e participativa, em sintonia com as diretrizes do setor e as políticas internacionais, na busca pela preservação dos recursos naturais e pela melhoria da qualidade de vida e das condições ambientais.

A Copasa mantém o Programa Integrado de Redução de Perdas de Água e dos Custos de Energia Elétrica, mais conhecido como Programa de Eficiência Energética (PEE), que instituiu ações de racionalização do uso da energia elétrica nos seus processos operacionais e administrativos, fundamentando-se nos conceitos e diretrizes do Programa Nacional de Combate ao Desperdício de Água, da International Water Association, e nas resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica e do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica no Setor de Saneamento. O PEE tem por objetivo estabelecer diretrizes e procedimentos que permitam à Empresa atingir e manter níveis elevados de eficiência em seus processos operacionais e administrativos, com os menores custos de energia elétrica.

No contexto do Planejamento Estratégico 2013-2017, foi preconizado o aprimoramento do programa como uma das iniciativas para atingir o objetivo estratégico de aumentar a eficiência e eficácia dos processos. Esse aprimoramento transpassa a revisão e a atualização do PEE, incluindo as ações de autoprodução de energia, concentrando esforços na busca de eficiência produtiva, na otimização do volume produzido e na minimização das despesas operacionais, mantendo o padrão de qualidade com o menor custo possível.

O indicador Energia Não Convertida em Resultado (ENCR) expressa a quantidade de energia agregada ao volume de água não convertido em receita, conforme preconizado no PEE, e retrata o resultado das ações de eficiência energética em redução de perdas de água.

Evolução do Uso da Energia Elétrica na Copasa (GRI EN3)

Notas: ¹ Em 2013, a Companhia iniciou a operação regular da usina termelétrica da ETE Arrudas, alcançando 60,6% do consumo de energia da ETE com a geração da usina. A potência dessa central termelétrica é de 2,4 megawatts. O calor resultante da produção de energia elétrica nas turbinas também aquece o lodo utilizado na reação anaeróbica e aumenta a eficiência dos biodigestores, o que acelera o trabalho e aumenta a capacidade atual do tratamento na estação. Além disso, a Copasa obteve aprovação do projeto Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), relativo à redução de emissões de gases de efeito estufa resultante da implantação dessa termelétrica, no qual foi prevista uma redução de 26.237 toneladas de gás carbônico equivalente para o período de duração da certificação.
² Os valores informados referem-se à média móvel dos 12 últimos meses apurada no mês de dezembro de cada ano respectivo.

Mudanças Climáticas

A Copasa vem desde 2010, a partir dos dados de 2009, participando voluntariamente do Programa de Registro Voluntário das Emissões Anuais de Gases de Efeito Estufa de Empreendimentos no Estado de Minas Gerais, junto ao Carbon Disclosure Project (CDP). A elaboração anual de inventários de gases de efeito estufa é uma importante ferramenta de gestão ambiental e a Copasa a tem utilizado para identificar e quantificar as principais fontes de emissão desses gases gerados em suas atividades.

As alterações no regime hidrológico advindas das mudanças e variabilidades climáticas representam um risco às atividades da Copasa, principalmente quanto ao abastecimento público. A Empresa vem implementando e participando de outras iniciativas que buscam aprofundar o tema, mitigar a geração desses gases e/ou tratar os impactos das mudanças climáticas, tais como:

• participação no Fórum Clima do Instituto Ethos, no Fórum Mineiro de Produção e Consumo Sustentável e no Comitê Municipal sobre Mudanças Climáticas e Ecoeficiência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte;
• ações de preservação, manutenção e ampliação das áreas verdes de proteção dos mananciais, que contribuem para o sequestro dos gases de efeito estufa;
• Programa Frota Azul: desenvolvido no Departamento Operacional Norte, com sede no município de Montes Claros, objetiva aperfeiçoar a gestão da sua frota de veículos, incorporando práticas que priorizem a redução dos custos operacionais, o sequestro das emissões de poluentes e o gerenciamento de resíduos;
• projetos de eficiência energética: cogeração de energia elétrica na central termelétrica da ETE Arrudas, evitando que gases poluentes sejam lançados no meio ambiente; estudos de aproveitamento energético de biogás e lodo em outras ETEs de médio porte de concessão da Empresa.

(GRI EN18)

Com vistas a estabelecer uma política de mudanças climáticas, a Diretoria Executiva aprovou a constituição do Comitê Clima, um comitê gestor de política de prevenção contra os efeitos causados pelas mudanças e variabilidades climáticas. No presente relatório, são considerados os dados relativos a 2012, que mostraram que 87,1% dessas emissões são provenientes da coleta de esgotos. O transporte de produtos, bens, materiais e trabalhadores apareceu como responsável por 2,4% das emissões; o consumo de energia elétrica, por 10,4%; e 0,1% por outras fontes.

(GRI EN29)

Alguns indicadores apresentados nesse inventário comprovam que o aumento na fração de esgoto tratado em relação ao total de esgoto coletado e o aumento da fração de esgoto tratado em estações mistas e aeróbias contribuem para a redução das emissões de gases de efeito estufa. Há uma tendência de que essas emissões apresentem uma redução gradativa nos próximos anos, considerando que a Companhia vem aumentando o volume de esgoto tratado.

Volume de esgoto tratado (milhões m³)

Emissões em toneladas de CO₂eq em 2012

Total de emissões em 2012 – combustível

Total de emissões em 2012 – energia elétrica

Educação Ambiental

Em 2013, foi implantado o Programa de Educação Ambiental Ampliando Horizontes, cujo objetivo é fortalecer e dar suporte à prática de educação ambiental na Empresa, estabelecendo diretrizes voltadas para o alinhamento dos programas vinculados, projetos e ações na construção de uma nova cultura em relação ao meio ambiente, tendo como eixo temático central a água, considerando-a elemento essencial para a vida, a saúde, o desenvolvimento sustentável e a inclusão social.

Após processo participativo de elaboração, o programa foi aprovado e institucionalizado pela direção da Copasa, bem como institucionalizado o Comitê Gestor Intersetorial de Educação Ambiental, composto por representantes das diretorias operacionais e corporativas. Com reuniões mensais, o Comitê tem trabalhado no cumprimento de suas atribuições, promovendo algumas atividades, entre as quais se destacam: a realização trimestral de encontros de educação ambiental, que integram o processo de formação interna dos trabalhadores no tema; e a articulação com a Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM) para estabelecimento de parceria para implementação do Programa Ambientação na Copasa, que pretende promover a sensibilização para a mudança de comportamento e a internalização de atitudes ecologicamente corretas no cotidiano dos empregados, com benefícios na redução do desperdício e geração de resíduos, entre outros.

Programa Chuá de Educação Sanitária e Ambiental

O estudo da água, do processo de tratamento, das noções básicas de higiene e limpeza e das doenças de veiculação hídrica é assunto ligado direta ou indiretamente ao saneamento e faz parte do currículo escolar das instituições de ensino fundamental. O Programa Chuá foi desenvolvido com o apoio das Superintendências Regionais de Ensino para atender aos estudantes e à comunidade, oferecendo material didático para professores, alunos e representantes de outros segmentos das comunidades, visitas monitoradas às reservas ambientais da Copasa, estações de tratamento de água, ETEs e centros de educação ambiental. Além das visitas, são proferidas palestras, nas quais os técnicos da Companhia ensinam noções sobre o tratamento da água e do esgoto, consumo consciente, cuidados com o meio ambiente, processos de monitoramento da água tratada pela Empresa em seus laboratórios, cuidados com as áreas de preservação, entre outros.

Com 27 anos de atuação, o Chuá é também destinado a outros segmentos da sociedade, buscando a formação de cidadãos comprometidos com os valores ecológicos, atitudes e práticas pessoais que reflitam positivamente na qualidade de vida e no meio ambiente. Realizado em centenas de municípios mineiros, o programa já atendeu a mais de dois milhões de crianças e adolescentes. Em 2013, cerca de 250 mil pessoas participaram do programa.

Centro de Educação Ambiental (Ceam)

(GRI EN12)

Ceam Barreiro

Situado em uma área de proteção especial para fins de preservação ambiental (Decreto Estadual nº 22.091, de 8 de junho de 1982), possui 880 hectares, nos quais também está localizado um manancial responsável por reforçar o abastecimento para a população daquela região.

A estrutura do Ceam Barreiro possibilita que a comunidade o utilize como fonte de informação e sensibilização sobre a importância da preservação ambiental, especialmente para a garantia dos mananciais de abastecimento. As ações socioambientais desenvolvidas buscam a conscientização dos visitantes para a preservação da área, por meio da participação em oficinas ambientais e atividades lúdicas, com a utilização de uma trilha interpretativa que percorre parte do leito do rio e parte da mata que circunda a área.

Em 2013, cerca de 3.700 pessoas, entre alunos e professores de 78 instituições de ensino, empresas, empregados e outros representantes da sociedade, visitaram o centro. Também foram desenvolvidas outras ações de educação ambiental diretamente nas escolas (seminários, palestras, outras atividades), voltadas para o tema de esgotamento sanitário, para cerca de 1.430 alunos.

Ceam Curvelo

Em 2012, foi implantado o Ceam no município de Curvelo, numa parceria com o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Localizado na área da estação de tratamento de água do município, o espaço é utilizado para desenvolvimento de ações de educação ambiental para toda a comunidade.

Ceam ETE Arrudas e ETE Betim

A ETE Arrudas possui um Ceam criado com o objetivo de realizar atividades ligadas ao meio ambiente e promover a conscientização da preservação ambiental. Entre outras atividades, trata-se de um local de visitação aberto ao público. O Ceam ETE Arrudas tem como grande destaque o sistema de biomonitoramento, composto por um aquário de aproximadamente dez mil litros, que é alimentado exclusivamente pelo líquido resultante do tratamento dos esgotos da ETE, permitindo controlar a qualidade do efluente final da estação de tratamento, antes de ser lançado no Ribeirão Arrudas. Uma das particularidades desse biomonitoramento é a utilização de peixes da própria bacia do São Francisco como indicador de eficiência. Entre as várias espécies encontradas, existem: matrinxã, mandi-amarelo, curimatã e piau-branco. O Ceam ETE Betim está em operação desde o mês de novembro de 2013 e assemelha-se ao da ETE Arrudas.

Educação para o consumo de água

A Copasa ministra palestras em indústrias, escolas, hospitais, condomínios, órgãos públicos e empresas, abordando assuntos ligados à atuação geral da Companhia em relação aos sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e educação ambiental. São apresentadas informações que visam a sensibilizar o público da necessidade da preservação ambiental e do combate ao desperdício de água, bem como dicas de detecção de vazamento e de limpeza de caixa d'água. Em 2013, foram realizadas 163 palestras, atendendo a um público aproximado de 12.290 pessoas, sendo que 63% foram ministradas em entidades de ensino.

Visitas monitoradas

Com o objetivo de conscientizar a comunidade sobre a importância da conservação dos mananciais e do uso racional dos recursos hídricos, por meio da demonstração das diversas fases do processo produtivo, como captação, tratamento e distribuição de água, a Copasa mantém visitas monitoradas em seus sistemas de serviços de saneamento básico.

Ação integrada ambiental

Por meio de ações lúdicas, palestras e audiências públicas, a Companhia promove encontros que visam a engajar os participantes em temas relacionados à educação ambiental. Em 2013, destacam-se a realização de jogos educativos, concursos de frases, desenhos e redações referentes ao esgotamento sanitário, que beneficiaram mais de duas mil pessoas.